Entenda como funciona o governo da China --- por BBC Brasil

Com 66 milhões de membros e o título de maior partido político do mundo, o Partido Comunista Chinês (PCC) governa a China desde 1949, sem tolerar oposição e geralmente reagindo de maneira polêmica em relação a dissidentes.

O partido exerce influência sobre vários aspectos da vida dos cidadãos chineses –do que aprendem na escola ao que assitem na televisão, seus empregos, suas casas e até o número de filhos que podem ter.

Mas a China é governada de fato pelos nove homens que compõem o Comitê Permanente do órgão político do PCC, o Politburo – este, por sua vez, um organismo com 24 membros eleitos pelo Comitê Central do partido e que, além de assegurar a manutenção da linha do PCC, controla três outras importantes instituições – o Comitê Militar, o Congresso Nacional do Povo (o Parlamento) e o Conselho de Estado (o braço administrativo do governo).

Como não há eleição para o Comitê Permanente, chegar a ele é mais uma questão de influência e apadrinhamento político. O funcionamento desse comitê é confidencial, mas alguns analistas acreditam que seus membros se reúnem com freqüência e muitas vezes discordam entre si. É raro, no entanto, que essas discussões "vazem".

Os membros do Comitê Permanente também distribuem entre si os cargos de secretário-geral do partido, primeiro-ministro, presidente do Congresso Nacional do Povo e diretor do Comitê Central de Inspeção Disciplinária.

Os novos membros do Politburo são escolhidos após uma rigorosa triagem, em que são investigados o passado, as opiniões e a experiência de cada candidato.

Congresso Nacional do Povo

Segundo a Constituição de 1982, o Congresso Nacional do Povo seria o mais poderoso órgão do Estado, mas na prática, ele funciona mais como um "aprovador" das decisões do PCC.

Formado por quase 3 mil delegados eleitos pelas províncias, regiões autônomas, municipalidades e as Forças Armadas. Cerca de 70% deles também são membros do PCC.

Apesar de comparado com um parlamento nos moldes políticos ocidentais, o Congresso não é uma entidade independente, sem poderes concretos de modificar a Constituição nem criar leis.

O Congresso também "elege" o presidente e o vice-presidente do país, além dos presidentes do Comitê Militar e da Suprema Corte Popular. Mas, novamente, essas eleições são diferentes das que ocorrem no Ocidente, muitas vezes com apenas um candidato.

O Congresso controla ainda os principais órgãos judiciários da China, como a Suprema Corte Popular e a Suprema Procuradoria Popular, e suas representantes regionais.

Os militares

Outra entidade de extrema importância no governo chinês é o Comitê Militar, que possibilita ao PCC o controle sobre as Forças Armadas e seu arsenal nuclear.

Formado por onze membros, o Comitê toma todas as decisões relativas ao Exército Popular de Libertação, uma força de 2,5 milhões de homens. O Comitê também controla a Polícia Armada Popular, uma organização paramilitar.

Teoricamente, o presidente do Comitê é eleito pelo Congresso, mas na prática, o posto vai automaticamente para a figura mais poderosa do PCC, hoje o presidente Hu Jintao.

Os ex-líderes Mao Tsé-Tung e Deng Xiaoping se mantiveram no cargo mesmo depois de renunciarem a todos os outros, o que muitos analistas vêem como a prova de que essa é realmente uma posição de muito poder na China.

As Forças Armadas, no entanto, sofreram uma série de reformas em meados dos anos 80, perdendo influência sobre assuntos não militares no governo.

Conselho de Estado e governos locais

O Conselho de Estado é igualmente importante na hierarquia política chinesa.

Trata-se do órgão que controla a máquina governamental, situado no topo de uma complexa rede de comitês e ministérios, e responsável por garantir que as políticas do PCC sejam implementadas a níveis nacional e regional.

O Conselho submete leis e medidas para a aprovação do Congresso e tem o papel de gerenciar o orçamento estatal.

O órgão também supervisiona os governos das 22 províncias, cinco regiões autônomas (entre elas, o Tibet), duas regiões administrativas especiais (Hong Kong e Macau) e quatro municipalidades (Pequim, Xangai, Tianjin e Chongqing).

Poderes 'paralelos'

Membros do PCC que estejam sob suspeita de corrupção, má conduta ou rompimento com a linha do partido são observados de perto pelo Comitê Central de Inspeção Disciplinária.

Com as recentes reformas econômicas no país, a corrupção se tornou o principal dano à imagem do partido.

Conseqüentemente, a ofensiva contra os corruptos aumentou e o governo não tem negado abrir para a mídia a cobertura das punições, que podem incluir até execuções.

O Comitê é especialmente temido dentro do PCC, pois tem acesso privilegiado a informações, além de controlar redes de informantes e arquivos pessoais.

Outra fonte de muito poder na estrutura política chinesa são os veteranos do partido.

Muitas vezes, eles exercem uma enorme influência sobre decisões e nomeações, mesmo quando oficialmente já não ocupam cargo algum.

O exemplo mais conhecido é o do ex-presidente Deng Xiaoping, que permaneceu como líder até mesmo quando detinha um posto menor na hierarquia chinesa.

Acredita-se ainda que foi ele, junto com outros líderes "aposentados", – e não o Comitê Permanente do Politburo – que tomou as drásticas decisões de declarar lei marcial e enviar o Exército para reprimir os protestos na Praça da Paz Celestial, em 1989.

Os ex-líderes veteranos também gozam de privilégios como guarda-costas de elite, casas especiais, secretárias, motoristas e acesso a documentos e informações confidenciais.

Para analistas, tudo isso é facilitado pela natureza "apadrinhadora" do sistema político chinês, em que membros da "velha guarda" fazem manobras para garantir que seus "protegidos" das novas gerações consigam lugares no Politburo ou em outros cargos importantes.

Disponível: http://www.bbc.com/portuguese/forum/story/2005/03/050303_chinapolitica.shtml

Aula Debate - Reforma da Previdência

Dívida Externa verdades

http://www.averdade.org.br/modules/news/article.php?storyid=172
A VERDADE: Então não é verdade que a dívida externa brasileira acabou?

Maria Lúcia Fattorelli: Não. A dívida externa brasileira alcançou US$ 265 bilhões
em dezembro de 2008. O que o governo anunciou em fevereiro de 2008 foi
que os ativos do país no exterior, constituídos fundamentalmente pelas
reservas internacionais, superariam a dívida externa pública e privada.
Ou seja: a dívida não acabou, apenas teria sido superada pela
quantidade de moeda estrangeira detida pelo país.

É necessário esclarecer o que está por trás desse acúmulo desenfreado
de reservas cambiais: uma verdadeira farra dos especuladores nacionais
e estrangeiros, que trazem seus dólares em massa ao Brasil para comprar
títulos da dívida "interna", em busca dos juros mais altos do mundo. O
resultado disso é a explosão da dívida interna, que atingiu R$ 1,6
trilhão em dezembro de 2008, tendo crescido 60% em apenas três anos! Ou
seja, a chamada dívida “interna” está em grande parte nas mãos de
estrangeiros. Em 2008, o governo federal gastou R$ 282 bilhões com
juros e amortizações da dívida interna e externa (sem contar o
refinanciamento, ou seja, a chamada "rolagem" da dívida, que
corresponde ao pagamento da dívida mediante a emissão de novos
títulos), enquanto gastou cifras bem menores com o atendimento das
necessidades do povo brasileiro: R$ 44,5 bilhões com a saúde, R$ 23,7
bilhões com a educação e R$ 2,5 bilhões com a reforma agrária. E o mais
grave é que nem sequer se sabe que dívida é essa que está sendo paga,
pois a auditoria prevista na Constituição Federal de 1988 nunca foi
realizada.

Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da
sociedade para:
• financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de
impostos; ou
• alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível
de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, para captar dólares no
exterior.
A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais
credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no
país, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros
países.
O governo tem três formas de financiar seus gastos: arrecadar impostos, emitir
moeda ou vender títulos (papéis) da dívida pública com promessa de resgate futuro
acrescido de juros. Muitos governos se utilizam, ainda, do expediente de atrasar o
pagamento de dívidas com fornecedores e de negociar seu pagamento com deságio
(desconto sobre o valor da dívida).
A emissão de moeda é uma forma utilizada freqüentemente pelos governos para
financiar parte de seus gastos. Mas deve ser usada com cautela, uma vez que pode se
transformar em inflação, caso a economia esteja operando próxima ao pleno emprego
dos fatores de produção e se essa emissão de moeda não guardar alguma relação com o
crescimento da oferta de bens e serviços (por meio de utilização de capacidade ociosa,
novos investimentos, importação).

No caso da dívida externa, um parâmetro importante consiste na relação
dívida/exportações, uma vez que essa dívida tem que ser paga em moeda estrangeira,
que o país obtém através de saldos comerciais com o exterior ou através de novos
empréstimos em moeda forte. Dada a redução do valor da dívida externa e o
crescimento expressivo das exportações brasileiras nos últimos anos, a relação dívida
externa sobre exportações caiu acentuadamente, de 3,9 para 1,6, demonstrando que
aumentou a capacidade de o país saldar sua dívida externa.

Entendendo alguns conceitos de Geopolítica

Por que muitos preferem ser ignorantes na política a procurar entender a sua funcionalidade?

Porque para a maioria dos indivíduos é mais aceitável pecar por não saber o que estamos fazendo do que termos que admitir um erro. Significa que muitos de nós preferem manter-se na ignorância do processo de formação política do Estado ou até mesmo de um grupo social, para justificar a sua falta de perspectiva política.

Sabe-se também que as elites detentoras do poder preferem assim; a grande massa (população) alheia aos assuntos dos dominadores do poder econômico e político. Não é difícil compreender as redes de poder que a política e os políticos em si encontram-se, o problema esta em distinguir as relações positivas e as negativas sendo que estas mesmas podem iniciar em um ponto e terminar em outro oposto, é nesta ocasião que a informação e a investigação deste sistema são primordiais para separar o “trigo do joio”.

Não significa que o sistema político sempre deverá pontuar ao lado certo ou o errado, pois quem rege esta orquestra são pessoas, influenciáveis, alguns com caráter duvidoso, porém alguns são virtuosos. Mas para que todo o processo não fuja ao controle é que as massas devem estar aptas ao controlo do sistema político quando participam de movimentos, mantém-se informadas de tais assuntos principalmente no momento que estamos vivendo hoje de extensa corrupção, que muitas vezes nos desanima. Somente desta forma é que estaremos preparados para nos posicionar diante dos fatos, optar pelo mais correto. Pois é está consciência que as elites que se encontram no poder não querem, desta forma a estrutura de tramas que antes era apenas de domínio de poucos passará a ser compreendida por muitos, e são estes muitos que fazem a diferença; simplesmente ao expressar nossa opinião.

Mioduski, K. 2009.